Política de Privacidade

A Love Ledger ("nós", "nosso", "plataforma") é a controladora de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está comprometida com a privacidade e a transparência no tratamento dos seus dados.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Cadastro: nome completo, endereço de e-mail, senha (armazenada como hash bcrypt, jamais em texto claro).
• Perfil opcional: foto de perfil (avatarUrl) — preenchida automaticamente ao usar login com Google.
• Dados financeiros declarativos: transações (descrição, valor, categoria, data), metas, orçamentos mensais, cartões cadastrados, contas bancárias declaradas, itens de wishlist.
• Vínculo de parceiro: e-mail do parceiro, caso opte por compartilhar a gestão financeira (Modo Casal).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de uso e segurança: endereço IP (anonimizado quando possível), timestamp de login, agente de usuário do navegador, falhas de autenticação.
• Logs de auditoria: registro de ações sensíveis (login, exclusão de dados, alteração de senha, exportações) com hash chain SHA-256 para garantia de integridade. Retenção: 90 dias (LGPD Art. 16).
• Cookies essenciais: sessão JWT (httpOnly, SameSite=Lax, Secure em produção), refresh token, preferência de tema (claro/escuro).

2.3 Dados de terceiros

• Google OAuth: ao optar pelo login com Google, recebemos googleId, email, name e avatarUrl do seu perfil Google. Nenhum outro escopo é solicitado.
• Stripe (pagamentos): não armazenamos dados de cartão. O Stripe processa o pagamento e nos retorna apenas: stripeCustomerId, stripeSubscriptionId, status da assinatura e data de renovação.

2.4 Documento de identidade (coleta excepcional)

Não pedimos documento para criar conta nem de forma rotineira. Ele só é solicitado quando há indício concreto de que a declaração de idade prevista na cláusula 3.5 dos Termos de Serviço não corresponde à realidade.

• Dado tratado: cópia digital de documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou equivalente). Orientamos o titular a ocultar todos os campos exceto nome, data de nascimento e foto.
• Finalidade única: conferir a idade para aplicar a regra de elegibilidade por plano. Não usamos o documento para nenhum outro fim.
• Bases legais: execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal do controlador quanto à capacidade civil das partes e à proteção de crianças e adolescentes (Art. 7º, II, c/c Art. 14).
• Não é dado sensível. A cópia é lida por pessoa, para simples conferência visual. Não extraímos template biométrico nem executamos reconhecimento facial — logo, não há tratamento de dado biométrico na acepção do Art. 5º, II, da LGPD, e o Art. 11 não se aplica.
• Eliminação: o arquivo é apagado em até 30 dias após a conclusão da verificação. Registramos apenas o resultado (verificado / não verificado) e a data, sem reter o documento.
• Acesso restrito: somente o controlador. O documento não é compartilhado com nenhum operador da seção 5.

2.5 Dados que NÃO coletamos

• Número de CPF.
• Dados biométricos e templates de reconhecimento facial.
• Geolocalização precisa.
• Dados de cartão de crédito (processados diretamente pelo Stripe).
• Dados sensíveis (Art. 5º II LGPD) como saúde, orientação sexual ou convicção religiosa.
• Documento de identidade fora da hipótese excepcional descrita em 2.4.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento em /dashboard/meus-dados (Art. 8º §5).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados. Compartilhamos exclusivamente com os operadores abaixo, todos sob contrato e em conformidade com a LGPD e o GDPR:

Seus dados podem ser processados em servidores localizados nos Estados Unidos e na União Europeia pelos operadores acima. A transferência é amparada por:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) com cada operador.
• Adequação técnica e organizacional comprovada (SOC 2, ISO 27001 dos operadores).
• Consentimento específico para esta finalidade quando aplicável.

Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:

Solicitações externas são tratadas conforme o procedimento descrito em docs/seguranca/fluxo-atendimento-lgpd.md.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Em repouso: AES-256-GCM para segredos TOTP, bcrypt (cost factor 10) para senhas.
• Em trânsito: TLS 1.2+ obrigatório, HSTS com max-age=63072000; includeSubDomains; preload.
• Autenticação: JWT HS256 (1 dia) + refresh token rotativo (30 dias), 2FA opcional via TOTP RFC 6238.
• Auditoria: hash chain SHA-256 em todos os logs sensíveis, garantindo detecção de adulteração.
• Anonimização: texto enviado à IA passa por filtros que removem padrões de CPF, e-mail e cartão antes do envio.
• Bloqueio anti-bruteforce: 5 falhas → bloqueio de 15 minutos.
• Honeypot: detecção de bots em formulários de login e registro.

Detalhes técnicos em docs/seguranca/estrategia-criptografia.md e docs/seguranca/adr.md.

Todos os cookies essenciais usam httpOnly, SameSite=Lax e Secure em produção. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

A Love Ledger não veicula conteúdo de acesso restrito por idade. O uso do plano gratuito por adolescentes é permitido, observadas as regras de elegibilidade da cláusula 3.5 dos Termos de Serviço. Todo tratamento de dados de menores é feito no melhor interesse do titular, conforme o caput do Art. 14 da LGPD.

• Adolescentes de 16 e 17 anos. Podem manter conta própria no plano Free, assistidos pelos responsáveis legais. O responsável pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados a qualquer momento pelo e-mail do Encarregado.
• Menores de 16 anos. A conta deve ser criada e titularizada pelo responsável legal, que é quem aceita esta Política e fornece o consentimento específico e destacado exigido pelo Art. 14, §1º. Não mantemos contas autônomas nessa faixa etária.
• Plano Pro. Indisponível a menores não emancipados, por exigir capacidade civil plena para contratar.
• Sem publicidade e sem perfilamento. Não exibimos anúncios, não vendemos dados e não criamos perfis comportamentais para fins comerciais — nem de menores, nem de adultos.
• Vínculo de parceiro (Modo Casal). Depende de aceite mútuo e pode ser desfeito por qualquer das partes a qualquer momento.

Identificada conta autônoma de menor de 16 anos, entramos em contato para regularizar a titularidade junto ao responsável legal. Não havendo regularização, a conta é encerrada, assegurada a exportação prévia dos dados.

Esta Política pode ser revista periodicamente. Em caso de mudança material:

• Notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência.
• A data de vigência no topo deste documento será atualizada.
• Versões anteriores ficam arquivadas em docs/legal/ no histórico Git do projeto.

O uso continuado do serviço após a vigência implica aceitação tácita das alterações.

Para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

• E-mail: loveledger01@gmail.com
• Assunto sugerido: [LGPD] <tipo de solicitação>
• Resposta: até 15 dias úteis para consulta; até 30 dias para exclusão/portabilidade complexa.

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).