Termos de Serviço

Ao criar uma conta na Love Ledger (https://loveledger.com.br), você declara que:

• É maior de 18 anos e juridicamente capaz.
• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço.
• Leu e aceita a Política de Privacidade.

Se não concordar com qualquer disposição destes termos, não utilize o serviço.

A Love Ledger é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão financeira pessoal e para casais, oferecendo:

• Registro e categorização manual de transações.
• Metas, orçamentos mensais e cartões de crédito declarativos.
• Modo Casal: visualização compartilhada com parceiro mediante consentimento mútuo.
• Insights de inteligência artificial via Google Gemini.
• Importação inteligente de extratos (planos pagos).
• Sincronização com Open Finance via Pluggy (opcional, planos pagos).

Importante: Não somos uma instituição financeira regulada pelo Banco Central. Não custodiamos valores, não executamos transferências e não oferecemos crédito. Todos os dados são declarativos ou importados pelo próprio usuário.

3.1 Requisitos

• Idade mínima: 18 anos completos.
• E-mail válido e ativo (verificação obrigatória).
• Aceitação destes Termos e da Política de Privacidade.

3.2 Responsabilidade pelas credenciais

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade do seu login.
• Recomendamos ativar o 2FA (Autenticação de Dois Fatores) em /dashboard/configuracoes.
• Atividade realizada na sua conta é considerada feita por você até notificação contrária.

3.3 Veracidade das informações

• Você se compromete a fornecer dados verídicos.
• Contas com dados falsos podem ser suspensas sem aviso prévio.

3.4 Uma conta por pessoa

• Cada pessoa física pode manter apenas uma conta.
• Múltiplas contas para burlar limites do plano Free são proibidas.

4.1 Planos disponíveis

Detalhes de limites: /plano ou painel de assinatura.

4.2 Pagamento

• Processado exclusivamente pela Stripe Inc. (PCI-DSS Level 1).
• Métodos aceitos: cartão de crédito (todas as bandeiras suportadas pelo Stripe). Pix em breve.
• A Love Ledger não armazena dados de cartão. Apenas o stripeCustomerId e o status da assinatura ficam no nosso banco.

4.3 Renovação automática

• A assinatura Pro renova automaticamente todo mês na data de aniversário da contratação.
• O usuário pode cancelar a qualquer momento via Customer Portal Stripe em /dashboard/configuracoes.

4.4 Política de Reembolso

• Janela de 7 dias: reembolso total se solicitado dentro de 7 dias corridos após a cobrança (Art. 49 do CDC — direito de arrependimento).
• Após 7 dias: sem reembolso proporcional. O usuário mantém acesso Pro até o fim do ciclo já pago.
• Para solicitar reembolso, envie e-mail para loveledger01@gmail.com com o assunto [REEMBOLSO].

4.5 Cupons e promoções

• Cupons promocionais podem ser distribuídos a critério da Love Ledger.
• Trial gratuito não é oferecido atualmente.
• Cupons não são cumulativos e podem ter restrições específicas.

4.6 Reajustes

• Reajustes de preço serão comunicados por e-mail com 30 dias de antecedência.
• Você pode cancelar antes da entrada em vigor do novo preço sem custo adicional.

5.1 Como cancelar

• Acesse /dashboard/configuracoes → "Gerenciar assinatura" → Customer Portal Stripe.
• Cancelamento é efetivado imediatamente no Stripe; acesso Pro mantido até o fim do ciclo já pago.
• Após o término, a conta retorna automaticamente ao plano Free — nenhum dado é deletado por cancelamento.

5.2 Exclusão permanente da conta

• Acesse /dashboard/meus-dados → "Excluir conta permanentemente".
• Operação irreversível: todas as transações, metas, orçamentos e vínculos são removidos por cascata.
• Logs de auditoria permanecem por 90 dias para fins regulatórios.

É proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais, fraude, lavagem de dinheiro ou evasão fiscal.
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização (ataques, força bruta, engenharia social).
• Revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte ou design.
• Enviar dados sensíveis de terceiros sem consentimento (CPF, dados bancários de não-titulares).
• Realizar scraping automatizado, criar bots ou cargas que prejudiquem a disponibilidade.
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais nas descrições de transações.
• Usar a IA (Gemini) para fins não relacionados a gestão financeira pessoal.

A violação destes termos pode resultar em suspensão imediata sem aviso prévio.

7.1 Do Love Ledger

• Todo o software, código-fonte, design, marca "Love Ledger", logotipo, identidade visual e documentação são propriedade exclusiva do controlador Arthur (CPF sob sigilo).
• Você recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço.
• Nenhum direito de propriedade é transferido pelo simples uso.

7.2 Dos seus dados

• Você mantém integralmente a propriedade dos dados inseridos.
• Concede à Love Ledger uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esses dados unicamente para prover o serviço.
• Pode exportar (/dashboard → CSV/PDF) ou excluir a qualquer momento.

7.3 Feedback

• Sugestões, ideias e feedback que você enviar podem ser implementados sem obrigação de compensação.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também aceita a Política de Privacidade.

9.1 Serviço "como está"

• O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de adequação a propósito específico.
• A Love Ledger não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

9.2 IA não é aconselhamento financeiro

• Os insights gerados pelo Google Gemini são estimativas algorítmicas com finalidade informativa.
• Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário profissional.
• A Love Ledger não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base em insights da IA.

9.3 Dados declarativos

• Como todos os dados são inseridos pelo usuário, a Love Ledger não verifica veracidade.
• Não nos responsabilizamos por erros de digitação, valores incorretos ou categorizações equivocadas.

9.4 Limite de indenização

• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Love Ledger fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses pelo usuário ou a R$ 100,00, o que for maior.
• Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave comprovada.

10.1 Disponibilidade

• Meta: 99% de uptime mensal (melhor esforço).
• A meta exclui janelas de manutenção programadas (anunciadas com 48h de antecedência) e indisponibilidade de operadores terceirizados (Stripe, Vercel, Google).

10.2 Compensação por indisponibilidade

• Indisponibilidade > 24h consecutivas em plano Pro: crédito proporcional na próxima fatura, mediante solicitação por e-mail em até 30 dias.
• Cálculo: (horas indisponíveis ÷ 720) × R$ 9,90.

10.3 Plano Free

• Sem garantia de SLA. Uso é por conta e risco do usuário.

11.1 Pelo usuário

• A qualquer momento, sem multa, via /dashboard/meus-dados.

11.2 Pela Love Ledger

• Por violação destes Termos: rescisão imediata sem aviso prévio.
• Por descontinuação do serviço: aviso prévio de 30 dias por e-mail.

11.3 Efeitos da rescisão

• Acesso ao serviço cessa imediatamente.
• Dados são removidos conforme política de retenção (item 8 da Política de Privacidade).
• Obrigações de confidencialidade e cláusulas limitativas de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alteração material:

• Notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência.
• A data de vigência no topo será atualizada.
• O uso continuado após a vigência implica aceitação tácita.
• Versões anteriores ficam disponíveis no histórico Git em docs/legal/.

13.1 Lei

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

13.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio (CDC Art. 101, I).

• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância a descumprimento não constitui novação ou renúncia de direitos.
• Cessão: o usuário não pode ceder estes Termos a terceiros sem consentimento por escrito da Love Ledger. A Love Ledger pode cedê-los em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária.
• Comunicações: notificações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado. Mantenha-o atualizado.

• E-mail geral: loveledger01@gmail.com
• Reembolsos: loveledger01@gmail.com — assunto [REEMBOLSO]
• Privacidade / LGPD: loveledger01@gmail.com — assunto [LGPD]
• Imprensa / Parcerias: loveledger01@gmail.com — assunto [IMPRENSA]